A regra de 2 minutos para Juiz Mauro Martins



§ 2o Caso a obrigaçãeste de parcelar, edificar ou utilizar nãeste esteja atendida em cinco anos, este Município manterá a cobrança através alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação, garantida a prerrogativa prevista pelo art. 8o.

5. Executar as obras e instalar ESTES Aparelhamentos sob a orientaçãeste do consultor e de 1 engenheiro civil

Em seu voto, este relator lembra de que, isento dúvida, a convençãeste elaborada pelos condôminos se sobressai, impondo direitos e encargos aos residentes na edificaçãeste, a teor do disposto na Lei do Condomínio (art.

A revista visa descomplicar ESTES documentos legais e jurídicos A respeito de condomínio e transformar o conteúdo em textos por leitura agradável e compreensível.

Na última matfoiria, tratamos de uma questãeste referente às diferenças do edições de A Gênese na época por Kardec. Sou publicando por sua vez a trad...

De modo a relator, a aprovação em concurso de modo a formaçãeste por cadastro do reserva gera mera expectativa de direito à nomeaçãeste.

Caso este fiador nãeste comunique de que deseja deixar por figurar pelo contrato, ele permanece saiba como responsável, precisamente depois da prorrogaçãeste do contrato.

3. A remissãeste produzida ao parágrafo 5o do art. 5o diz respeito a empreendimentos de grande porte, em feição excepcional, nos quais a lei municipal poderá prever a conclusão em etapas.

Uma decisãeste da Primeira Turma Cível do Tribunal por Justiça do Distrito Federal, relatada pelo desembargador Eduardo por Moraes Oliveira, ilustra natural a polêmica. A lide iniciou quando o condomínio interpôs ação do obrigaçãeste de realizar aprenda isso aqui agora contra um dos moradores sob a alegaçãeste por estar descumprindo a convenção e o regimento, por manter cachorro na unidade autônoma e nas dependências do edifício, o de que causava intranqüilidade e outros problemas aos condôminos.

Este Porreiro funcionamento do condomínio, em todos seus aspectos, é requisito fundamental para o bom convívio e harmonia entre seus moradores. “Para além da facilidade no gerenciamento e controle por todas as obrigações legais do condomínio, a gestão jurídica Facilita na reduçãeste de custos e por conflitos potencialmente existentes pelo condomínio ou entre os condôminos, minimiza este perigo de perdas e agiliza este desenvolvimento saudável do condomínio”, finaliza o especialista.

Para 2ª turma do STF, a definição do regime do Ainda mais gravoso teve motivaçãeste concreta pelo caso analisado.

- Saiba como funciona: as denúncias sãeste anônimas. A partir do contato usando a polícia, viaturas sãeste encaminhadas de modo a o local e verificam a situação. Caso sejam identificadas pessoas utilizando ou mesmo vendendo drogas, os policiais realizam este encaminhamento do usuários e a prisãeste do traficantes.

4. Em nova assembleia geral, apresentar este projeto e ESTES custos de modo a aprovação por rateio extraordinário ou uso do fundo do reserva

Obras em partes comuns de que sãeste usadas por mal alguns condôminos devem ser custeadas unicamente por os:

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